Sob uma perspectiva da ancestralidade e com protagonismo negro, os quilombos revestem-se de grande importância na manutenção da história do povo negro e como espaços de acolhimento, resistência e identidade negra.
Segundo o Censo do IBGE de 2022, o Estado do Maranhão detém a segunda maior população quilombola do Brasil, a qual se encontra espalhada pelas zonas rurais de vários municípios, com maior incidência na região da Baixada maranhense. No entanto, a capital São Luís possui o primeiro quilombo urbano, o Quilombo Liberdade, certificado pela Fundação Cultural Palmares em novembro de 2019, que compreende o território formado pelos bairros Camboa, Liberdade, Diamante, Fé em Deus e Sítio do Meio.
Neste quilombo urbano, podemos observar, além do desenvolvimento de relações étnico-raciais historicamente construídas que se fortaleceram no enfrentamento da realidade, uma grande diversidade de manifestações culturais, que constituem um verdadeiro patrimônio, valorizando dessa maneira a identidade negra.
Em função da importância do Quilombo Liberdade e das suas manifestações culturais no território e no cenário cultural da cidade, em 2021, a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH, que tem como missão desenvolver ações relativas à preservação, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural de São Luís, atuando de forma compartilhada com instituições do poder público e da sociedade civil, iniciou uma ampla mobilização a fim de aplicar, no território, a metodologia desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, para o inventário das referências culturais das comunidades detentoras de patrimônio imaterial.
Desse modo, firmamos uma parceria com a organização não governamental Arte-Mojó, e com o apoio financeiro da Equatorial Energia, aprovamos o projeto na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e avançamos na seleção e formação dos pesquisadores, todos pertencentes ao território.
A realização do Inventário Nacional de Referências Culturais-INRC no Quilombo Urbano Liberdade configura-se como a possibilidade inédita da aplicação de um instrumento de pesquisa, documentação, mobilização social e gestão de políticas públicas. Ao aplicar o inventário, trabalho realizado durante três anos com o apoio e participação direta da comunidade, nosso objetivo é contribuir com a ressignificação social desse lugar, promover a valorização cultural e econômica dos saberes e fazeres de diferentes grupos sociais locais, além de promover articulações com outras instâncias governamentais e entidades civis com vistas à implementação de políticas públicas para a população do território, a exemplo da tarifa social de energia.
Para todos nós da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, pesquisadores e parceiros institucionais, este processo foi uma grande oportunidade para entendermos, com mais propriedade, a formação e legitimação dessa comunidade, e seu território enquanto espaço de reprodução social e manutenção de seus sistemas de relação com o meio, o que se traduz nas diversas formas de expressão, em um universo de festas, celebrações e rituais religiosos.
A pesquisa identificou 208 manifestações culturais distribuídas no Quilombo, classificadas nas quatro categorias definidas pelo Inventário Nacional de Referências Culturais, sendo 28 bens na categoria das Celebrações, 127 Formas de Expressão, 05 Saberes, Ofícios e Modos de fazer, e 48 Lugares e Edificações, ancorados no Decreto nº 3551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro do Patrimônio Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
É muito gratificante saber que, pela primeira vez, por meio de uma metodologia de âmbito nacional e de forma organizada e participativa, temos a oportunidade de inventariar e conhecer a riqueza cultural do Quilombo Urbano Liberdade. Desse modo, a Prefeitura de São Luís, por meio da FUMPH, agradece a colaboração de todos os parceiros e, em especial, da comunidade ao longo do processo de realização deste inventário.
Kátia Bogéa
Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico